Banco de Ideias Legislativas

por maiara dornelles publicado 31/08/2021 13h59, última modificação 31/08/2021 13h59

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O Banco de Ideias Legislativas, visa oportunizar a comunidade Quilombense a participar das decisões e principlamente apresentar ideias, manifestar opiniões e ajudar a construir uma sociedade mais participativa e ativa no crescimento, desenvolvimento e transparência no processo da administração.

É notório o esforço empenhado pelas instituições políticas brasileiras, nos ultimos anos, para se aproximar da população, que cada vez mais manifesta insatisfação  em realção ao poder público, ao sistema político  e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. A Lei n 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à informação, foi um passo importante  nesse processo  ao permitir aos cidadãos solicitar acesso a dados antes restritos. O Banco de Idéias Legislativas se propõe a ser mais um avanço nessa aproximação, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade que formalize  sugestões ao ordenamento jurídico de nosso Município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência e, eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar projetos. Acreditamos que a contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos, bem como de qualquer cidadão individualmente, podem ser valiosos para aprimoramento de nossa legislação. Além disso, o Banco de ideias Legislativas, alem de ser iniciativa que não acarretará em custos à Câmara Municipal de Vereadores , pode ser um imortante canal de comunicação entre o poder Legislativo e a comunidade.

Autoria - Vereador Everton Kaginski Padilha

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