Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

por Debora Copetti publicado 27/01/2021 12h25, última modificação 27/01/2021 13h40

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

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