Procuradoria da Mulher

por camara quilombo publicado 30/08/2021 13h40, última modificação 22/11/2021 09h31

 

 

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A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

Missão

Defender os direitos das mulheres de Quilombo e acompanhar as políticas públicas, para o enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da dignidade feminina no município.

Visão

Ser um espaço de referência no município, onde as mulheres busquem informações sobre os seus direitos e sintam-se, efetivamente, representadas. 

Objetivos

GARANTIR E PROMOVER O DIREITO DAS MULHERES 
  • Apresentar Projetos de Lei
  • Aprimorar a Rede de Proteção
  • Elaborar materiais publicitários e jornalísticos para divulgação dos direitos das mulheres
  • Participação em eventos e em entrevistas em veículos de comunicação para apresentar informações relacionadas às mulheres
  • Realizar parcerias para estimular a geração de renda das mulheres
RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
  • Disponibilizar canais para receber as demandas
  • Ser acessível para o diálogo e debate
  • Acompanhar as notícias locais, visando criar e oferecer melhores políticas públicas
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS 
  • Participar do Observatório Nacional da Mulher na Política
  • Formar parcerias com Universidades e Organizações, para pesquisar e monitorar a situação da mulher, em Quilombo
FISCALIZAR AÇÕES E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO
  • Realizar reuniões com a Prefeitura de Quilombo, bem como, as Secretariais Municipais, de acordo com as demandas 
PROMOVER EVENTOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS ANTIDISCRIMINAÇÃO, DE PREVENÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO 
  • Campanha para Prevenção à Violência contra Meninas, pela internet
  • Campanha contra Assédio Sexual, no trabalho
  • Campanha contra Assédio Sexual, no ônibus
  • Mulher Empreendedora
  • Mês da Mulher (Março)
  • Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas (Março)
  • Semana Municipal de Atenção à Saúde da Mulher (Abril)
  • Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio)
  • 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (Agosto)
  • Seminário sobre a Sanção da Lei Maria da Penha (Agosto)
  • Outubro Rosa
  • Dia da Consciência Negra (20 de Novembro)
  • Dia do Homem (10 de Dezembro), pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Ato de Apresentação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quilombo 

 

Na sexta- feira   01 de Outubro  de 2021, em comemoração ao “ Outubro Rosa” foi realizado o Ato de Apresentação da Procuradoria da Mulher da Câmara   Municipal de Vereadores de Quilombo e das primeiras procuradoras, as vereadoras Kauana Vailon (PP), Leila D.S. Conci (MDB) E Marta Masquio (PSL).  

A criação da Procuradoria da Mulher nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação na Câmara de Quilombo , foi das Vereadoras,  no ato  denominadas Procuradoras.  A promulgação da Lei nº 2.932/2021, aconteceu em 29 de Julho de 2021,  pelo Prefeito Municipal – Silvano de Pariz.   

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por três procuradoras, que atuam no mesmo período da Legislaturaem que foram eleitas.  

O evento contou com a presença de psicólogas, advogadas, representante da Polícia Militar e  da Secretária de Assistência Social do Município de Quilombo, a pauta atentou para assuntos relacionado à  “ Violência contra a Mulher, Mulher na Política, Empoderamento Feminino e Direitos conquistados”.

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